Dumping social, o desrespeito ao valor social do trabalho e a possibilidade de condenação de ofício

• Autores: Lourival José de Oliveira, Giovanna Assef Pastori
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 20, Nº. 31, 2016, págs. 357-379
• Idioma: portugués
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  • O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia. Traz legislações vigentes esparças que, analisadas de maneira conjunta, fundamentam a possibilidade de condenar empresas ao pagamento de indenização. Aponta os principais argumentos contrários à condenação ao pagamento indenizatório pelo cometimento de Dumping Social. Vislumbra a condenação como um meio de inibir tais práticas ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores, assegurar o não prejuízo à sociedade e resguardar as empresas da concorrência desleal. Abordou-se de maneira sintética o tema no âmbito internacional. Conclui-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais de Dumping Social devem ser condenadas como forma preventiva, pedagógica e sancionatória. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração deste trabalho.