Paradiplomacia e energias marinhas renováveis na perspectiva de um diálogo entre cidades

• Autores: Carmen Sarmento Pimenta, Eliane M. Octaviano Martins
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 20, Nº. 31, 2016, págs. 129-145
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Não obstante a importância da cooperação internacional na discussão de incontáveis problemas mundiais inerentes a toda humanidade tais como o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente, o debate e enfrentamento dessas questões se faz muito mais amplo, transpassando os limites do Direito Internacional Público, que só alcançam aos Estados-Nação e às organizações internacionais como players desse discurso. Tais problemáticas, em virtude de sua universalidade, exige um enfrentamento coletivo e multilateral, reconhecendo a relevância de todas as contribuições possíveis, ainda que não proporcionadas diretamente pelos Estados-Nação e pelas organizações internacionais. Não pode ficar limitado exclusivamente à esfera Estatal, pois necessita de ações de cooperação que só podem se desenvolver através de sistemas de governança que admitam e convivam com diversos níveis de atuação. Nesse cotexto a cooperação entre os entes subnacionais desponta como ferramenta de extrema importância para a efetivação dessa atuação. Conhecida como Paradiplomacia, essa cooperação exprime a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender seus interesses no ambiente global.