Resumen de A sanção criminal no direito penal indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara

• English

  Under a monistic perspective, it only is considered law what is emanated from the State. However, it cannot be ignored that moral and customary rules exert a direct infl uence on the functioning of the social body, creating the legal pluralism phenomenon. The consecration of a pluriethnic and multicultural State by the Brazilian Constitution of 1988 casts the spotlight on legal pluralism from the recognition of indigenous customary law, which is one of the expressions of cultural identity of these people. Similar prediction clamours respect for traditional methods to which indigenous people resort to resolve their confl icts, including the criminal nature ones. Based on this observation, the present study intends to analyze whether the sanctions applied by indigenous groups share the same purposes of the “offi cial law” penalty and whether it is legally viable to exclude the repressive apparatus of the State when it appears in the condition of defendants indians already punished by their communities. Reflection on the problem will be preceded by the examination of precedents of national and foreign jurisprudence and will be guided by the scope of preserving the grounds of the punishment without impairing the right to otherness.

• português

  Sob uma perspectiva monista, somente se considera direito aquilo que emana do Estado. Todavia, não se pode ignorar que regras morais e costumeiras exercem uma infl uência direta sobre o funcionamento do corpo social, gerando o fenômeno do pluralismo jurídico. A consagração de um Estado pluriétnico e multicultural pela Constituição Brasileira de 1988 lançou os holofotes sobre o pluralismo jurídico a partir do reconhecimento do direito consuetudinário indígena, que constitui uma das expressões da identidade cultural desses povos. Semelhante previsão conclama o respeito aos métodos tradicionais a que os povos indígenas recorrem para resolver seus confl itos, inclusive os de cunho penal. A partir dessa constatação, o presente trabalho pretende analisar se as sanções aplicadas por grupos indígenas compartilham das mesmas fi nalidades da pena do “direito ofi cial” e se é juridicamente viável afastar a atuação do aparato repressivo do Estado quando fi gurem na condição de réus índios já punidos por suas comunidades. A reflexão acerca do problema perpassará pelo exame de precedentes da jurisprudência nacional e estrangeira e será guiada pelo escopo de preservar os fundamentos da pena sem menoscabar o direito à alteridade.