Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões

• Autores: Natacha Alves de Oliveira, Luciana Costa Fernandes
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 134, 2017, págs. 189-217
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The crisis of the Brazilian prison system is already known, and the influence that the pre-trial detention exercises within the axis of criminalizing programming is accentuated. If the preventive detention was already a rule in the selective criminalization of poor people and people of color, it is also for businessmen and politicians supposedly involved in the current spectacle of crimes devised by the media: corruption and related crimes commited on the political scene. In parallel, there are several peculiarities when we deal with the situation of women in Brazilian society and of those when are prisoners with and awaiting sentences, and that have made possible to chance the article 318 of the Code of Criminal Procedure. Overlapping, these scenarios were recently materialized in the house-arrest of the ex First lady Adriana Ancelmo, which is analyzed in a critical and contextual way on these article, based on a bibliographic review. Between the selectivity of the penal system, the questions involving maternity in the subjectivation of Brazilian women and the public-private domain related in the cases of mothers incarcerated in their houses, we highlight the limits and possibilities that the alternative of house-arrest offers to the dogma of the prison and the problem of the (super) incarceration in Brazil.

  • português

    A crise do sistema penitenciário brasileiro já é conhecida, sendo certa a influência que a prisão provisória exerce dentro do eixo de programação criminalizante que vivemos. Se a cautelar já era regra na criminalização seletiva dos(as) negros(as) e pobres, vem sendo também para empresários e políticos supostamente envolvidos no atual espetáculo dos crimes agenciados pela mídia: a corrupção e seus correlatos. Em paralelo, há diversas peculiaridades quando tratamos da situação das mulheres na sociedade brasileira e daquelas definitiva e provisoriamente presas, e que acabaram possibilitando a alteração do art. 318 do Código de Processo Penal. Sobrepostos, estes cenários foram recentemente materializados na concessão da prisão domiciliar à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que é analisada de forma crítica e contextual, a partir de revisão bibliográfica neste artigo. Entre a seletividade do sistema penal, o papel que a maternidade assume na subjetivação das brasileiras e a virada público-privada envolvida nos casos das mães encarceradas em seus lares, destacamos os limites e as possibilidades que a alternativa da prisão domiciliar oferece ao dogma da pena e ao (super)encarceramento.