Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina – resultados e desafios

• Autores: Azor El Achkar
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 2, 2015, págs. 219-237
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Em 4 de outubro de 2013 o Tribunal de Contas de Santa Catarina firmou Termo de Adesão com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de implantar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no âmbito dessa Instituição. Para tanto, foi instituída, por meio da Portaria nº TC-433, de 3 de julho de 2015, a Comissão Gestora do A3P, responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental. O primeiro trabalho da comissão foi atualizar o diagnóstico socioambiental, que havia iniciado em 2013. Registre-se que desde 2011 essa corte vem adotando um conjunto de ações e regramentos com vistas a efetivar ações de cunho socioambiental, como processo eletrônico, destinação de resíduos especiais, obrigatoriedade da impressão frente e verso, distribuição de canecas, implementação das contratações sustentáveis, aquisição de coletores coloridos, adoção de papel especial e instalação de bicicletário. Como consequência, o impacto mais significativo dos resultados foi percebido no uso e consumo de papel A4. Em 2012 foram consumidas 4.096 resmas de papel, enquanto em 2013 esse número se reduziu para 2.717, representando decréscimo de 33%. No que tange ao copo plástico de 200 ml (consumo de água), em 2012 foram consumidas 3.056 embalagens com 100 unidades, enquanto em 2013 esse número se reduziu para 2.868, diminuição de 6%. Com relação ao consumo de copos de plástico para café (50 ml), houve redução de 6%. A tendência de diminuição de gasto também foi observada em 2014, ano em que foram utilizadas 614 embalagens, consistindo numa diferença de 19% em relação a 2012. A respeito do consumo de água potável, constatouse que a redução foi significava em 2014, representando uma diminuição de 12% em relação a 2012 e de 7% em relação a 2013. Com vistas a subsidiar a continuidade da implantação da agenda definida pelo Programa A3P, foi elaborado um conjunto de ações, fundamentadas no resultado da pesquisa de opinião aplicada em 2012, nas informações reveladas pelo diagnóstico e nas normativas de cunho socioambiental promulgadas pela instituição.