Resumen de Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública
Este estudo de Direito Administrativo Aplicado, notadamente, o Instituto das Licitações aborda a forma adequada de Contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação de Sistemas em Gestão Pública. São delineados os conceitos, entendimentos do Tribunal de Contas da União, doutrina pátria que norteiam a possibilidade de utilização da modalidade Pregão para contratação de tais bens e serviços em Tecnologia da Informação. Caracterização como bens e serviços comuns, parametrizáveis, usualmente encontrados no mercado que elidem a escolha do tipo “técnica e preço” para contratação. Interpretação atual da legislação sobre a matéria.
