Resumen de A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia
O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.
