Resumen de Extrafiscalidade e ações afirmativas – Diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas
Pode a tributação ser compreendida como “instrumento” de inclusão social do terceiro milênio? Eis a questão orientadora do presente estudo. Acredita-se que extrafiscalidade, se utilizada adequadamente, contribui para efetivação dos direitos fundamentais. Investigar-se-á o assunto a partir das relações existentes entre a teoria geral das finanças públicas e o direito tributário. Conclui-se que a utilização das ações afirmativas fiscais representa uma forma de resposta à problemática que envolve a concretização dos direitos fundamentais. Trata-se de estudo eminentemente bibliográfico e relacional. Justifica-se a pesquisa pela atualidade e transdisciplinaridade do assunto.
