Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira

• Autores: Rafael Clemente Oliveira do Prado
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 2, Nº. 1, 2011 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 207-251
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração deste trabalho é o descritivo-analítico, aplicando-se a análise documental baseada em fontes bibliográficas primárias, dando prioridade àquelas advindas de robusta doutrina e de documentos jurídicos a res- peito da matéria. O presente trabalho parte do pressuposto de que o direito dos povos indígenas de a ngirem o desenvolvimento faz parte do rol indivisível dos direitos humanos e que as organizações internacionais possuem formalmente um papel preponderante na necessidade de resguardar e proteger a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, mediante os mecanismos adequados. Ademais, para que não ocorra o fenômeno de letra morta, se discu rá como esses mecanismos podem a ngir e cazmente a região da fronteira, despossuída de respeito pelos direitos humanos.