Políticas públicas de educação infantil e o direito à educação

• Autores: Adriana Missae Momma Bardela, Eric Ferdinando Kanai Passone
• Localización: Laplage em revista, ISSN-e 2446-6220, Vol. 1, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: DOSSIÊ TEMÁTICO: POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: OLHARES E DISCUSSÕES), págs. 17-35
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo apresenta uma leitura crítica sobre o processo histórico da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse longo caminho, a infância foi objeto de controle das ações do Estado e da sociedade, distante da atual noção de direito e de dever do Estado de assegurar direitos sociais às nossas crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil, como conquista histórica da mulher, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, retrata um avanço em termos institucionais, culturais e sociais. As recentes formulações jurídicas em torno da educação infantil podem ser compreendidas ora como movimento progressivo ora regressivo no que concerne ao direito à educação dos mais novos.