Por um novo plano nacional de educação.

• Autores: Carlos R. Jamil Cury
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Vol. 41, Nº. 144, 2011, págs. 790-811
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.