Direito à educação e obrigatoriedade escolar.

• Autores: José Silverio Baia Horta
• Localización: Cadernos de Pesquisa, ISSN 0100-1574, ISSN-e 1980-5314, Nº. 104, 1998, págs. 5-34
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.