Resumen de As medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva: Uma análise da sua aplicação pelo tribunal de justiça do estado do rio grande do sul
- English
This paper aims to verify the application of the personal alternative provisional measures to the detention, within the scope of the Court of Appeals of the State of Rio Grande do Sul.
The guiding problem of the research focuses on the scope of these measures and questions whether they will be enough to change the contemporary prison system. In order to answer the question an empirical research was conducted, divided into a quantitative and qualitative examination of habeas corpus trials. The research was conducted a year and a half after Law 12.403/2011 has entered into force.
- português
Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.
