Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

• Autores: Thiago Rodrigues Oliveira
• Localización: Revista Brasileira de Sociologia, ISSN-e 2318-0544, ISSN 2317-8507, Vol. 5, Nº. 10, 2017 (Ejemplar dedicado a: mai.-ago.), págs. 58-88
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social mechanisms of judicial decisions: An explanatory mixed- -methods research design on juvenile sentencing
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• Resumen
  • português

    Este  artigo  trata  de  mecanismos sociais  de  decisões judiciais. O objetivo  é explicar o processo de  tomada de  decisões que  culminam na  aplicação da medida de internação, no âmbito da justiça juvenil. A pesquisa consistiu em um  desenho misto  explicativo. Em um  primeiro momento foram  testadas as hipóteses da literatura com  uma  amostra representativa de adolescentes que passaram pela justiça entre  1990 e 2006. Em seguida, uma  corte juvenil foi vi- sitada, tendo sido observadas audiências e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrão da justiça juvenil envolve decisões tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma  proporcionalidade entre  gravidade da infração e severidade da medida aplicada; e que há situações em que a definição da si- tuação é rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais bran- das para jovens  brancos, não-usuários de drogas  e que estudam ou trabalham.

  • English

    This article discusses the social mechanisms of judicial decisions. The purpose is to explain the decision-making process that culminates in the application of the confinement disposition in the juvenile justice field. The research consisted of an explanatory mixed-methods design. At first, the existing hypotheses were tested with a representative sample of adolescents who went through the courts between 1990 and 2006. Subsequently a juvenile justice courtroom was visited. The results indicate that the standard mechanism of juvenile justice involves decisions taken from police reports, creating a proportionality between the severity of the infraction and the severity of the measure applied; and that there are situations in which the definition of the situation is broken, causing operators to take lenient measures for young, white, non-drug users who study or work.