A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal

• Rosa, Alexandre Morais da ^[1] ; Rudolfo, Fernanda Mambrini ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), págs. 455-471
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    A Teoria da Perda de uma chance surgida no ambiente do Direito Civil é adaptada para o regime do Processo Penal, especificamente no tocante à necessidade de o Estado, via acusação, produzir todas as provas disponíveis para apuração e comprovação da conduta imputada.

  • English

    The Theory of loss of chance arose in the Civil Law of the environment is adapted for the regime of Criminal Procedure, specifically regarding the necessity for the state, by duty, to produce the evidence available to determine and prove the alleged criminal conduct.