A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania

• Albuquerque, Newton de Menezes ^[1] ; Araújo, Guilherme Dourado Aragão Sá ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), págs. 607-624
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship
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• Resumen
  • English

    From the perspective of the problem of legitimacy of democratic decisions, this paper exposes the need for revert the publicist trend towards greater recognition of the individual or community volunteer deliberative power. It showed the appearance of the direct democracy in ancient Greece and the modern implications that led to the development of the representative forms, as well as its inherent problems. Through literature research, it states that the mechanisms of verification of democratic legitimacy were not sufficient to ensure true democracy in its material aspect. It concludes these problems cause the need to rethink democracy’s deliberative object in eminently individual issues such as same sex marriage or free trade of drugs and arms.

  • português

    Sob a óptica do problema da legitimidade das decisões democráticas, este trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o ensaio expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.