Competências em Regime de Colaboração: relações entre governo central e local

• Autores: Deize Vicente da Silva Arosa
• Localización: Research, Society and Development, ISSN-e 2525-3409, Vol. 7, Nº. 6, 2018
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Competences in Collaboration Regime: relations between central and local government
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• Resumen
  • English

    This text brings reflections on aspects involved in the development of policies of the Union, in collaboration, for the elaboration of the National Education Plan and evaluation of school performance, focusing on the municipal education systems of Duque de Caxias / RJ, Niterói / RJ and Queimados / RJ. Only the competencies included in items I and VI of article 9 of LDBEN 9394/96 (BRASIL, 1996) were considered.. The theoretical-methodological course of the research was based on the analysis of the policy cycle of S. Ball (1992, 2009) and their considerations on the active interpretation, in the local context, of the discourse of national educational policies. In the contexts investigated, it is possible to say that actions responsive to federal policies, even resulting from the process of intensifying the impact of national policies and programs in the local context, are also due to municipal political and administrative autonomy.

  • português

    O texto traz reflexões sobre aspectos intervenientes no desenvolvimento de políticas da União, em regime de colaboração, para a elaboração do Plano Nacional de Educação e a avaliação do rendimento escolar, focalizando os sistemas municipais de ensino de Duque de Caxias/RJ, Niterói/RJ e Queimados/RJ . Foram consideradas apenas as competências constantes nos incisos I e VI do artigo 9º da LDBEN 9394/96 (BRASIL, 1996). O percurso teórico-metodológico da pesquisa fundamentou-se na abordagem de análise do ciclo de políticas de S. Ball (1992, 2009) e suas considerações sobre a interpretação ativa, no contexto local, do discurso das políticas educacionais nacionais. Pode-se dizer que, nos contextos investigados, as ações responsivas às políticas federais, ainda que resultantes do processo de intensificação da incidência das políticas e programas nacionais no contexto local, são também decorrentes da autonomia política e administrativa municipal.