Resumen de Notas sobre o conceito de distrato como expressão do contrário consenso no direito civil brasileiro

Fabio Siebeneichler de Andrade

• O estudo visa a análise da noção de distrato no direito civil brasileiro, especialmente sua conexão com a ideia de contrário consenso. O objetivo é o estudo do conceito do distrato, seus pressupostos, campo de aplicação e efeitos, como instrumento de regulação do contrato.