Resumen de Os "princípios de direito europeu da responsabilidade civil" (PETL) no início de uma segunda década
Em maio de 2005 o Grupo Europeu de Responsabilidade Civil apresentou os “Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil” (PETL), os quais, desde então, foram expandidos e atualizados. Seu propósito prático é o de produzir algo que possa ser útil como base para o aperfeiçoamento e a harmonização da responsabilidade civil na Europa, identificando os princípios comuns aos diferentes sistemas de responsabilidade civil lá existentes e, se já não existem tais princípios, ou se os princípios comuns existentes não forem considerados satisfatórios, propondo melhores e possíveis soluções. Este artigo demonstra, ainda que brevemente, o impacto dos PETL na legislação nacional, na jurisprudência e no ensino jurídico de vários países europeus, bem como elucida alguns de seus aspectos específicos. Mantendo uma abordagem crítica, o trabalho apresenta o “sistema exível” adotado pelos PETL, utilizado pelo Grupo como uma forma de introduzir a necessária exibilidade sem cair em uma vacuidade excessiva. Além disso, explica como os PETL estabelecem os elementos básicos do sistema de responsabilidade, desenvolvendo sobre a norma básica, as condições gerais de responsabilidade (ou seja, dano e nexo de causalidade) e as bases da responsabilidade (responsabilidade subjetiva, objetiva e reponsabilidade por fato de outrem). Finalmente, ele antecipa a continuidade do estudo do Grupo para produzir uma versão aprimorada dos Princípios, que deve cobrir variados tópicos com mais profundidade, levando em consideração as críticas e os elogios recebidos de numerosos países.
