Resumen de O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o novo Código de Processo Civil entre a garantia e a efetividade

Maurício Requião

• O incidente de desconsideração da personalidade jurídica representa inovação processual alinhada com valores absorvidos pela hodierna concepção constitucional de processo. Neste ensaio, discute-se a relevância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica enquanto elemento de equilíbrio entre as garantias processuais fundamentais e a efetividade da tutela, igualmente fundamental ao processo, especialmente na contemporaneidade.