Resumen de Adimplemento substancial: fundamento e critérios de aplicação

Augusto Cézar Lukascheck Prado

• O presente texto examina decisão proferida pelo STJ no REsp 1.581.505-SC, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que negou a aplicação da Doutrina do Adimplemento Substancial em caso de inadimplemento incontroverso de mais de 30% do valor do contrato. O comentário analisa a origem da referida doutrina no direito inglês, destacando a necessidade de estabelecimento do correto fundamento da doutrina no direito brasileiro.