Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos
- Autores: Geraldo Frazão de Aquino Júnior
- Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 3, 2015, págs. 161-184
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente trabalho tem por objeto o estudo da responsabilidade civil na Internet no contexto do desenvolvimento avassalador dos meios de comunicação e de informática levado a efeito, em especial, nas últimas duas décadas. A complexidade das relações sociais contemporâneas, no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da Internet, dissipou a concepção clássica da contratação, uma vez que esta se perfaz dissociada do elemento material que lhe dá suporte. É nesse ambiente que vem sendo gestada a grande revolução do comércio eletrônico que carreia em si um farto manancial de questões jurídicas a serem solucionadas. Em síntese, a pesquisa busca estabelecer parâmetros para a responsabilidade civil na Inter- net, evidenciando que a tecnologia não cria espaços imunes à aplicação do direito, que deve ser exível o bastante para adaptar-se às novas situações e não criar obstáculos ao livre desenvolvimento da rede.
