Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR

• Autores: Tauanna Gonçalves Vianna
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 3, 2015, págs. 389-409
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo aborda a equipara- ção do instituto da união estável ao casamento no tocante à imposição do regime da separação obrigatória, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.369.860/PR.