Resumen de A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte
Madalena Zaccara, Valéria Augusti, Marcílio Toscano Franca Filho
No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado Aprígio Guimarães. Após essa iniciativa legislativa, inúmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida pelo pintor Pedro Américo que, em 1890, tornou-se deputado federal pela Província da Parahyba do Norte. Foi como representante do Partido Republicano que o autor da tela “Independência ou Morte” (ou “O grito do Ipiranga”) apresentou à Câmara dos Deputados um inovador projeto de lei sobre a matéria autoral. É acerca desse projeto que se intenta tratar aqui, de forma a assinalar seus avanços e estabelecer um diálogo com a legislação atual sobre os direitos autorais.
