Resumen de Nulidade da doação e conversão substancial do negócio jurídico: comentários ao acórdão do REsp 11.225.861/RS

Daniel Amaral Carnaúba, Guilherme Henrique Lima Reinig

• O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 11.225.861/RS) versando sobre a conversão de contrato de doação em contrato de mútuo.