El equilibrio de intereses en la configuración de la utilidad de los bienes: legitimidad y justicia social a partir de la doctrina del Tribunal Eeuropeo de Derechos Humanos

• Autores: Manuel Jesús Díaz Gómez
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 5, 2015, págs. 137-160
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • A atual cultura jurídica ocidental tem-nos proporcionado, dentre outras coisas, a possibilidade de apreciar os direitos individuais como uma esfera de poder atribuído aos particulares no vasto império de uma vontade privada restringida e modelada pelos impulsos das necessidades sociais. A utilidade que os bens proporcionam não passa necessariamente pela configuração e pela disposição que dela se leve a cabo por seus proprietários, senão que pode vir conferida por uma interesse geral, que, muitas vezes, se materializa inclusive em uma vantagem privada, mas de modo relevante em em prol da justiça social. Ao Estado corresponde formular adequadamente suas pretensões para a consecução dos valores que a coletividade reclama, os quais gozarão assim de legitimidade ainda quando isso suponha o sacrifício de interesses privados concretos.