Uma análise dos efeitos do "desaparecimento" de devedor na responsabilidade negocial; comentários ao acórdão do RESP 1.508.590/TO

• Autores: Gerson Luiz Carlos Branco, Rodrigo Ustróz Cantau
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, págs. 449-483
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Este comentário realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tri- bunal de Justiça no REsp 1.508.590/TO, que, de- parando-se com a situação de desaparecimento de devedor, reconhece tratar-se a situação como hipótese de caso fortuito ou força maior para, então, determinar não apenas o afastamento da cláusula penal, mas o afastamento da responsa- bilidade dos herdeiros do devedor desaparecido.