Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas

• Autores: Silvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, págs. 341-346
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • 1. Dos fatos. 2. As cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sua inconveniência. 3. A cláusula de inalienabilidade no caso sob exame.