Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional

• Autores: Thiago Reis
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, págs. 213-238
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Partindo de uma publicação recente de Luiz Edson Fachin, o artigo desenvolve uma crítica ao direito civil-constitucional brasileiro, problematizando a relação entre dogmática jurídica e incerteza normativa no Estado democrático de direito. Ao contrário do que se poderia pensar, a renovação da civilística brasileira promovida desde os anos 1990 tem funcionado – essa a hipótese – mais como fonte de incerteza normativa do que como fator de estabilização e direção do sistema jurídico. Isso se deve a inconsistências metodológicas da proposta civil-constitucional, exempli cadas pela narrativa histórica equivocada por meio da qual ela se legitima e pelas contradições internas de sua “releitura” do direito privado. A principal inconsistência, no entanto, reside na sua visão subs- tancialista do fenômeno jurídico, marcada pelo recurso sistemático à “força normativa dos fatos” e à “constituição haurida da realidade humana e social”. O texto conclui apontando os riscos institucionais desse substancialismo jurídico, enfatizando o eleva- do grau de discricionariedade judicial que permite e, consequentemente, de incerteza normativa que produz.