Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP

• Autores: Jonas Mário Nascimento Cassiano
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 6, 2016, págs. 315-334
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente texto realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.422.699/SP, que, deparando-se com a utilização de obra intelectual para propósito não autorizado pela sua criadora, reconhece a natureza jurídica híbrida dos direitos autorais – direitos morais e patrimoniais – para, posteriormente, julgar indevida a prática e condenar o agente causador do ato ilícito à compensação dos danos causados à artista plástica. Trata-se de conflito envolvendo a titularidade dos direitos autorais.