Resumen de The hidden side of the legal decision and duty of justification
- português
A premissa principal é que os contextos de escolha e de raciocínio são mutuamente ajustáveis, sem negar a existência do hiato entre a decisão jurídica e a indicação das razões de fato e de direito. A fundamentação jurídica requer uma investigação que coloque luz sobre a fase interna de tomada de decisão. É imperativo elucidar, com o apoio das ciências comportamentais e comunicacionais, os fatores conscientes e inconscientes que pesam nas escolhas jurídicas e tendem a influenciá-las. O exercício de tomada de decisão requer a justificativa contemporânea de escolha, em vez de clarimotivos retrofactuais, que se destinam a confirmar as inclinações anteriores sem superar os vieses. Aqui, a justificativa baseada em evidências é defendida para explicar todo o processo de assunção de premissa, consciente de que a invocação retórica de argumentos de mera confirmação não é razoável. De fato, é necessário um novo entendimento acerca da fundamentação em uma decisão jurídica para evitar erros comuns que possam surgir da tomada de decisões. Avaliar os impactos, considerando todos os custos e benefícios diretos e indiretos da tomada de decisão, é crucial para cumprir o dever de fundamentação.
- English
The key premise is that the contexts of choice and reasoning are reciprocally adjustable, without denying the existence of the gap between the legal decision and the indication of the factual and legal reasons. The legal basis requires investigation that sheds light on the internal phase of decision making. It is imperative to elucidate, with the support of the behavioral and communicational sciences, the conscious and unconscious factors that weigh in the legal choices and tend to influence them. The decision-making exercise requires the contemporary justification of choice, rather than retrofactual grounds, which are intended to confirm previous inclinations without overcoming biases. Here, evidence-based justification is advocated to account for the entire process of assumption of premises, aware that the rhetorical invocation of arguments of mere confirmation is unreasonable. In fact, a new understanding of the justification in a legal decision is necessary to avoid common mistakes that can arise from the decision-making. Evaluating impacts, considering all the direct and indirect costs and benefits of the decision-making, is crucial to carry out the duty of justification.
