Resumen de Gestão participativa territorial como parte de arranjos institucionais indutores da efetividade: um estudo de caso de dois Colegiados Territoriais

Joana Tereza Vaz de Moura, Ivaldo de Sousa Moreira, Sandra Gomes

• português

  As relações entre agricultores familiares e poder público tornaram-se mais próximas a partir de políticas públicas que estimularam a criação de espaços de participação social, como o PRONAF, em 1996 e o Programa Territórios da Cidadania, em 2008. Nota-se que essas políticas são criadas como resultante das lutas e reivindicações por garantia de direitos (como acesso à terra, à cidadania e ao desenvolvimento econômico etc.) e por avanços na construção e implementação de instrumentos de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos atores locais, particularmente os agricultores familiares. A partir da discussão sobre os efeitos de diferentes arranjos institucionais na formulação, implementação e resultado das políticas, este artigo foca no aspecto da participação como um dos fatores identificados como central para a produção de inovação, legitimidade, baixo conflito social e efetividade dos programas e ações estatais. Os dados são oriundos de pesquisas feitas no Território Mato Grande/RN e no Território Portal da Amazônia/MT. Os principais resultados deste estudo de caso confirmam em parte as observações verificadas nos estudos sobre arranjos institucionais. Com especial destaque para a identificação dos gargalos para uma participação efetiva observou-se que: há ausência de participação de atores não organizados e/ou de comunidades tradicionais e de minorias apesar destes serem afetados pelas políticas em questão; ausência de representantes dos governos municipais como interlocutores e potenciais apoiadores de soluções institucionais locais; uma recorrente falta de condições operacionais mínimas para garantir a diversidade e regularidade da participação. Ainda assim, do ponto de vista dos participantes, há um aprendizado institucional que promove o exercício democrático e de cidadania.

• English

  Relations between family farmers and government became closer since public policies that stimulated social participation were created in Brazil, such as PRONAF, in 1996, and the Citizenship Territories Program, in 2008. These policies are understood as the result of the struggle for rights (land access, citizenship, economic development, etc) and by advances in the construction and implementation of public policy instruments aimed at empowering local actors, particularly family farmers. Based on the discussion of the effects of different institutional arrangements on the formulation, implementation and outcome of policies, this article focuses on the participation aspect as one of the factors identified as central to guarantee innovation, legitimacy and effectiveness of policy programs and actions. Data came from research conducted in the Territory Mato Grande/RN and in the Territory Portal da Amazônia/MT. The main results of this case study confirm the observed bottlenecks for effective participation: low or non-participation of actors who are not formally organised and/or are from traditional or minority communities; the absence of representatives of municipal governments as interlocutors and potential supporters of local institutional solutions; and the lack of minimum operational conditions to ensure the diversity and regularity of participation.