Da integração à inclusão social: O estatuto das pessoas com deficiência e a concretização da inclusão pelos direitos assegurados

• Renata Salgado Leme ^[1] ; Samira da Costa Fontes ^[1]
  1. [1] Universidade Santa Cecília

     Universidade Santa Cecília

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 14, Nº. 1, 2017, págs. 89-107
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From integration to social inclusion:: the status of people with disabilities and the realization of the inclusion by the assured rights
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  • English

    The emancipation movement of people with disabilities went through several phases, starting with exclusion, then segregation, social integration, and finally social inclusion. The central idea of this work is, after going through the historical phases, up to the current model of social inclusion, to demonstrate the evolution achieved in Brazil with the new Law on the Inclusion of People with Disabilities, also called the Statute of People with Disabilities (Law 13.146/2015). We adopted documentary and bibliographic research and historical-comparative analysis. Thus, it is presented how several of the rights provided for in the law effectively turn inclusion into something concrete, so that effectively all barriers that prevent the interaction of people with disabilities with the whole of society can be broken.

  • português

    O movimento de emancipação das pessoas com deficiência passou por diversas fa-ses, começando pela exclusão, depois segregação, integração social e, por fim, inclusão social. A ideia central deste trabalho é, após percorrer as fases históricas, chegar ao atual modelo de inclusão social, demonstrando a evolução conquistada pelo Brasil com a edição da nova Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiên-cia (Lei nº 13.146/2015). Destacou-se que diversos dos direitos previstos nesta Lei possibilitam a realização da inclusão de maneira concreta, a fim de que efetivamente se rompam todas as barreiras que impedem a interação das pessoas com deficiência à sociedade global.