Créditos de carbono e a extrafiscalidade: uma saída para o desenvolvimento sustentável no brasil

• Francisco Joaquim Branco de Souza Filho ^[1] ; Tagore Trajano de Almeida Silva ^[2]
  1. [1] Universidade Tiradentes

     Universidade Tiradentes

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 14, Nº. 1, 2017, págs. 59-71
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Carbon credits and extra-fiscal: solution for sustainable development in Brazil
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• Resumen
  • English

    The relationship between man and the environment has never been as focused as it is today. Conventions, goals, and incentive programs continue to be traced across the four corners of the globe as a way to stem the breakthrough that disorderly progress and evolutionary imbalance have transformed the Earth. In this context, in the need to promote sustainable devel-opment with the intention of preserving ecosystems through the most varied public policies, the Kyoto Protocol, constituted by its Convention, created a carbon credits market, enabling devel-oping States to continue their progress Industrial development, while the already developed countries promoted, through targets, reductions in the emission of noxious gases, which were costly acquired by them, constituting a profitable business opportunity based on sustainable de-velopment and environmental responsibility. The fact is that not always the attraction of private initiative for investments in sustainability becomes feasible without there being fiscal incentives capable of inducing this type of behavior, reason why the extrafiscal activity of the State becomes an excellent instrument to increase these policies Private investments in the environment with the financial benefits of carbon credit trading, providing environmental responsibility and the diffusion of "green awareness". This work was developed with expository research through bib-liographic review in books and published articles. The article intends to analyze the carbon credit trade under the focus of the extrafiscal phenomenon, as a form of incentive to renewable pro-duction systems provided to private initiative as a viable solution to sustainable development

  • português

    A relação homem e meio ambiente nunca esteve tão em foco como atualmente. Convenções, metas e programas de incentivos continuam sendo traçados nos quatro cantos do planeta como forma de frear o avanço que o progresso desordenado e o desequilíbrio evolutivo transformaram a Terra. Nesse panorama, na necessidade de se promover o desenvolvimento sus-tentável com intenção de preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, o Protocolo de Quioto, constituído pela sua Convenção, criou um mercado de Créditos deCar-bono, possibilitando que Estados em desenvolvimento continuasse seu progresso industrial, ao passo que os países já desenvolvidos promovessem, através de metas, as reduções de emissão de gases nocivos, adquiridos onerosamente por estes, constituindo, uma oportunidade de negócio rentável pautado no desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental. O fato é que nem sempre a atração da iniciativa privada para investimentos em sustentabilidade torna-se viável sem que haja incentivos fiscais capazes de induzir este tipo de comportamento, motivo pelo qual a atividade extrafiscal do Estado torna-se um excelente instrumento para incremento dessas po-líticas públicas, aliando os investimentos particulares no meio ambiente com as vantagens finan-ceiras advindas do comércio de crédito de carbono, proporcionando responsabilidade ambiental e difusão da “consciência verde”. Este trabalho foi desenvolvido com pesquisa expositiva por meio de revisão bibliográfica em livros e artigos publicados. O artigo pretende analisar o comér-cio de crédito de carbono sob o enfoque do fenômeno extrafiscal, como forma de incentivo a sistemas de produção renováveis proporcionado a iniciativa privada como uma solução viável ao desenvolvimento sustentável.