Joao Luis Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes
This paper has, as objective, making clear in which hypothesis it is possible, in the Brazilianlimited liability company, the exclusion of the shareholders in consequence of aninci-dental incapacity, which is needed mainly in the face of doctrinal divergences about the possi-bility of exclusion for this reason and its application requirements.In order to do this, a brief historical overview of the notions of social function is carried out, outlining its historical evolu-tion, and presenting, after this, a definition of the principle of the social function of the company. Lastly, a critical analysis of the main understandings concerning to this question is made, seek-ing to, in face of them, reach a better application criteria to the institute, using as a theoretical paradigm the principle of the social function of the company.
O presente trabalhotem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa.
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