A resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil Brasileiro de 2002 e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça

• Larissa Maria de Moraes Leal ^[1] ; Roberto Paulino de Albuquerque Júnior ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Recife
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 13, Nº. 1, 2016, págs. 51-68
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The closure of contracts due to excessive costs in the Brazilian Civil Code of 2002 and its aplication the Brazilian Superior Court of Justice
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The paper aims to investigate the interpretation of Brasil ́s Superior Court of Justice regarding the closure of contracts due to excessive costs. It concludes that the court still embraces unpredictability as a criterion and closure, instead of revoking the contracts, it is still the main applied solution.

  • português

    O artigo tem por objetivo investigar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva. Ao final, conclui-se que o Tribunal ainda se atém à imprevisibilidade como critério e à resolução, ao invés da extinção, como solução principal adotada.