Fundamentaçãopragmático -transcendental da validade universal dos direitos humanos
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[1] Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Ceará
Brasil
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- Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 8, Nº. 1 (ene-dic), 2011, págs. 319-332
- Idioma: portugués
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Resumen
Apesar de sua enorme importância jurídico-filosófica, a ideia de direitos humanos ainda enfrenta muitos desafios no atual panorama mundial, não apenas referentes à efetivação, mas principalmente à própria justificação perante toda a comunidade internacional. Uma das principais críticas dirigidas aos direitos hu-manos contesta a sua pretensão de validade universal, afirmando que tais direitos não passam de uma forma velada de imposição da cultura e dos valores ociden-tais sobre os outros povos. Contra essa postura relativista, o presente trabalho busca desenvolver o argumento pragmático-transcendental de Karl-Otto Apel, por meio do qual se pretende revelar as normas morais pressupostas em toda argumentação com sentido, a fim de fundamentar racionalmente a possibilidade de universalização dos direitos humanos e de um discurso normativo intercultural que possa harmonizar esses direitos com as peculiaridades das diversas culturas sem sacrificar seu poder crítico e emancipador.
