Negações para a produção de perícia antropológica em processos criminais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Brasil

• Jorge Eremites de Oliveira ^[1] ; Simone Becker ^[1] ; Olivia Carla Neves de Souza ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Grande Dourados

     Universidade Federal da Grande Dourados

     Brasil

     
• Localización: Suplemento antropológico, ISSN 0378-9896, Nº. 47, 1, 2012, págs. 137-182
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Denials to making of anthropological legal studies in criminal cases in the Mato Grosso do
  • Rechazos para la producción de peritaje antropológico en casos criminales en el Tribunal de Justicia de Mato Grosso do Sul (TJMS), Brasil
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • español

    Este articulo es resultado de estudios relacionados a los proyectos de investigación “Las mayorías que son las minorías, los invisibles que (no) son dizíveis: análisis etnográfico sobre temas fuera de los discursos dominantes” e “Asignación de demandas en matéria de acesso a la justicia de indígenas de la región de la Gran Dourados/ MS”. Dividido en dos partes principales, el trabajo grosso modo examina los argumentos que apoyan la negación de la realización de estudios legales de carácter antropológico por parte de agentes del orden público que conforman el TJMS (Tribunal de Justicia del Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil), en conflictos penales implicando indígenas. Los autores destacan la prevalencia de los principios del Estatuto del Indio (Ley n°. 6.001/1973) no más existente a la luz de la Constitución Federal de 1988, así como la confusión que existe en algunas sentencias del TJMS entre estudio antropológico e estudio psicológico o psiquiátrico hecho a la Justicia.

  • português

    Este artigo é resultado de estudos ligados aos projetos de pesquisas “Maiorias que são minorias, invisíveis que (não) são dizíveis: análise etnográfica sobre sujeitos à margem dos discursos dominantes” e “Mapeamento de demandas quanto ao acesso à justiça de indígenas da Grande Dourados/MS”. Dividido em duas partes, o trabalho grosso modo analisa os argumentos que sustentam a negação da feitura de perícia antropológica por parte dos operadores do direito que compõem o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em conflitos criminais envolvendo réus indígenas. Os autores destacam a prevalência dos princípios do Estatuto do índio (Lei n°. 6.001/1973) não mais vigentes à luz da Constituição Federal de 1988, bem como a confusão feita em determinados julgamentos do TJMS entre perícia antropológica e psicológica ou psiquiátrica.

  • English

    This paper is the result of investigations related to research projects entitled “Majorities which are minorities, invisible which are (not) speakable: an ethnographic analysis on subjects outside of dominant discourses” and “Mapping of lawsuits regarding the access of Indians of Grande Dourados Region, Mato Grosso do Sul State, to justice”. Divided in two main parts, this article roughly analyses the arguments that support the denial to making anthropological legal studies in criminal conflicts by law operators of Mato Grosso do Sul Justice Court (TJMS). We want to emphasize the prevalence of the Indian Statute principles which no longer exist according to the Federal Constitution of 1988, as well as the confusion engendered by certain judgments of Mato Grosso do Sul Justice Court (TJMS) between anthropological and psychological or psychiatric survey.