Multiplicidade de causas e incerteza sobre o nexo causal

• Renato Lovato Neto ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 2, 2015
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Multiple causes and uncertainty over causation
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• Resumen
  • English

    The doctrine of alternative causation, of German and Austrian origin, intends to ensure the repair when a victim suffers an injury and the true cause remains unknown. This ay occur either because the potentially harmful factor comes from a certain group of people, but it is not known which of the agents did it, or when there is a set of equal conduits moved at the same time or a plurality of potential causes (including facts of nature) where all have power to cause the observed injury, but one cannot be established which of them was. Therefore, the alternative causality has its defined scope to cover cases where there is lack of knowledge about the authorship of the harmful conduct within a particular group of people, where certainly one caused the injury, but it is unknown who did it. It’s also applied when it is impossible to set the causal relationship between two or more possible perpetrators or factors of nature, identified or not, or in cases of market share liability. The liability for the abnormal functioning of services provided by the Public Administration solves the problem of uncertainty about the causal link in the plurality of potential causes in subordination relationships involving its agents. The alternative causation aims to address the problem of the uncertainty of causation where there is multiple only-potential causes. The paper discusses the adequacy of the possible solutions, namely the partial responsibility and the joint liability.

  • português

    doutrina da causalidade alternativa, de origem alemã e austríaca, pretende assegurar a reparação quando alguém sofre um dano e este tem a sua verdadeira causa desconhecida. Isso pode ocorrer porque o fator potencialmente lesivo advém de uma coletividade determinada de pessoas, mas não se sabe qual dos agentes o fez, ou há um conjunto de fatos similares desferidos ao mesmo tempo ou ainda uma multiplicidade de potenciais causas, incluindo fatos da natureza, onde todas apresentam potência para causar a lesão verificada, mas não é possível estabelecer qual deles a foi. Portanto, a causalidade alternativa tem o seu campo de aplicação delimitado às hipóteses em que se verifica o desconhecimento da autoria da conduta lesiva dentro de um grupo determinado de pessoas, onde com certeza um dos sujeitos causou o prejuízo, mas não se sabe quem. Também será no caso de impossibilidade do estabelecimento do nexo causal entre dois ou mais possíveis autores ou fatores da natureza, identificados ou não, ou em casos de market share liability.

    A responsabilidade civil pelo funcionamento anormal de serviços de competência da Administração Pública soluciona o problema da incerteza quanto ao nexo causal na pluralidade de potenciais causas nas relações de subordinação de seus agentes. A causalidade alternativa pretende resolver a incerteza do nexo causal na multiplicidade de potenciais causas. O trabalho discute a adequação das soluções possíveis, quais sejam, a responsabilidade parcial ou a responsabilidade solidária.