Resumen de Crowdfunding como forma de capitalização das sociedades

João Vieira Dos Santos

• English

  In this essay, we seek to adress the emergence of Crowdfunding, a new means of financing, by a crowd, using online platforms. We explain the different existing models: Donation-based Crowdfunding, Reward-based Crowdfunding, Equity-based Crowdfunding and Lending-based Crowdfunding. We also intend to analyze how these new funding mechanism can be introduced in the portuguese legal system to finance our companies, taking into account the risk of fraud and the possible legal constraints, especially in the portuguese Company Law. Therefore, we seek to research, regarding the fundraisers, the online platforms and the investors, the legal systems that already regulate Crowdfunding (the legal system of United States of America, the legal system of France and the legal system of Italy). Last but not the least, we intend to comment the Law Project n.º 419/XII, from 30 April 2013, that aims to approve the Crowdfunding legal Framework in Portugal and the recent developments registered in the European Union to regulate this tool

• português

  Neste artigo procuramos abordar o surgimento da figura do Crowdfunding, um novo meio de financiamento, junto do público, que recorre a plataformas online. Explicitamos as diferentes modalidades existentes: o Crowdfunding através de donativo, o Crowdfunding com recompensa, o Crowdfunding de capital e o Crowdfunding por empréstimo.

  Pretendemos, também, analisar de que modo este novo mecanismo de financiamento pode ser introduzido no nosso ordenamento jurídico de forma a financiar as nossas sociedades comerciais, considerando os seus riscos de fraude e as limitações legais que possam surgir, sobretudo no Direito Societário português. Dessa forma, procuramos estudar, no plano dos beneficiários, das plataformas de negociações e dos investidores, os ordenamentos jurídicos que já regulamentam o Crowdfunding (o dos Estados Unidos da América, o de França e o de Itália). Por último, tencionamos comentar o Projeto de Lei n.º 419/XII, de 30 de Abril de 2013, que pretende aprovar, em Portugal, o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Crowdfunding) e os desenvolvimentos que existem na União Europeia para regulamentar a figura.