Resumen de Políticas públicas de combate ao uso de crack em cenários abertos no Brasil

Sidney Guerra, Beatriz Werneck Albuquerque Franklin

• português

  O presente trabalho buscou analisar como o poder público brasileiro tem agido para conter o uso abusivo de crack em cenários abertos, sobretudo por pessoas em situação de rua. Foram expostos aspectos da substância que se dá o nome de crack, do perfil dos usuários e da formação das cracolândias, assim como aspectos da dependência química como transtorno mental e como problema de saúde pública. Foi abordado ainda o conflito entre as internações compulsórias e o princípio da autonomia da vontade.

  Concluiu-se que a redução de danos é modelo a ser seguido no tratamento do uso abusivo de crack, por promover a reabilitação e reinserção social do usuário e estar de acordo com os direitos humanos. Conclui-se também que o uso de crack não é causa, mas consequência da exclusão social, podendo ser prevenido com políticas públicas sociais de trabalho, habitação, educação, saúde e redução das desigualdades sociais.

• English

  The present work intended to analyze how the Brazilian public power has acted to contain the abusive use of crack in open spaces, specially by street people. This work exposed aspects of the substance called crack, the profile of users and the "cracklands", as well as aspects of chemical dependence such as mental disorder and as a public health problem. It was also approached the conflict between involuntary commitment and the principle of autonomy. It's concluded that harm reduction is a model to be followed in the treatment of abusive use of crack, for it promotes rehabilitation and social reinsertion of the user, besides being in compliance with human rights. It's also concluded that crack use is not a cause, but rather a consequence of social exclusion, thus, it can be avoided by public policies on work, health, housing, education and reduction of social inequalities.