A educação na senda dos direitos e cidadania culturais: considerações à luz do direito constitucional português

• Autores: Carla Marques Ribeiro
• Localización: Revista da Faculdade de Letras. Historia, ISSN 0871-164X, Vol. 6, Nº. 1, 2016, págs. 103-112
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The contemporary framework includes a set of changes in economic, social and cultural order, shaped by the principle of sustainable development model, as a basis of justice and intergenerational solidarity principles, based on equal opportunities and citizen participation.

    In this context, the dynamics of education allows assimilate the new social phenomena, linking with cultural rights and citizenship, to achieve the named cultural democracy, for the community development and social cohesion, with the correlative social responsibility of each citizen.

    The present paper aims to understand the educational process as an essential condition for the realization of cultural rights and citizenship, so we approach the respective connection, with accent on the portuguese constitutional juridical order, based on the human dignity principle, support of the social system, and basis of the fundamental rights and citizenship exercise, which can be achieved in the context of a Democratic Law State.

  • português

    O quadro contemporâneo comporta um conjunto de mudanças de ordem económica, social e cultural, conformado pelos princípios de um modelo de desenvolvimento sustentável, enquanto base do princípio da justiça e solidariedade intergeracional, assente na igualdade de oportunidades e na participação do cidadão.

    Neste contexto, a dinamização da educação permite assimilar novos fenómenos sociais, articulando‑se com os direitos e cidadania culturais, no alcance da denominada democracia cultural, para o desenvolvimento e coesão sociais da comunidade, com a correlativa responsabilidade social de cada cidadão.

    O presente artigo pretende compreender como o processo educacional constitui um meio fundamental para a materialização dos direitos e cidadania culturais, por isso aborda‑se a respetiva conexão, com acento no ordenamento jurídico‑constitucional português, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto suporte do sistema social e alicerce dos direitos fundamentais e do exercício da cidadania, que podem ser concretizados num Estado de Direito Democrático.