As influências do direito romano na regulamentação da hipoteca no brasil

• Maria Vital da Rocha ^[1] ; Marfisa Oliveira Cacau ^[1]
  1. [1] UNI7
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 15, Nº. 1, 2018, págs. 89-101
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The influences of the Roman Law on the mortgage regulation in Brazil
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• Resumen
  • português

    Este artigo tem a pretensão de promover o estudo da hipoteca no direito romano e no direito brasileiro, a fim de perceber a influência de Roma na normatização do tema no Bra-sil. Para tanto, utilizar-se-ão os métodos dedutivo e comparativo. Incialmente, far-se-á a expo-sição de conceitos propedêuticos básicos para a compreensão da hipoteca, enquanto direito real de garantia. Posteriormente, será abordada a hipoteca no direito romano. Em seguida, analisar-se-á o tratamento da hipoteca no Brasil e os influxos que sofreu da tradição romanista. Ao fim, concluir-se-á que o Brasil se inspirou no direito romano naquilo que foi essencial para estimu-lar a segurança da instituição do crédito hipotecário: aproximou-se da legislação romana no que esta tinha de louvável e se afastou no que fosse criticável.

  • English

    This article intends to promote the study of mortgages in Roman law and Brazil-ian law, in order to understand the influence of Rome in the normatization of the subject in Brazil. For that, the deductive and comparative methods will be used. Initially, it will be ex-posed the basic propaedeutic concepts for the understanding of the mortgage, as a real estate security interest. Subsequently, it will be addressed the mortgage will in Roman law. Next, it will be analyzed the mortgage treatment in Brazil and theinflows that it suffered from the Romanist tradition. In the end, it will be concluded that Brazil was inspired by Roman law in what was essential to stimulate the security of the institution of the mortgage credit: it ap-proached the Roman legislation in what it had of praiseworthy and moved away in what could be criticized