Direito internacional privado e poder local: a necessária valorização de soluções regionais para conflitos globais

• Autores: Janaína Rigo Santín, Letícia Leidens
• Localización: Revista História: Debates e Tendências, ISSN-e 2238-8885, Vol. 18, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Trinta anos da Constituição de 1988), págs. 392-407
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Derecho internacional privado y poder local: La necesaria valorización de soluciones regionales para conflictos globales
  • Private international law and local power: The necessary valuation of regional solutions to global conflicts
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    El presente artículo, por el método dialéctico, problematiza la cuestión de la aplicación del derecho internacional privado a conflictos entre ciudadanos de países diversos, cuestionando cuáles son los órganos de jurisdicción internacional adecuados para la solución de estos casos. Se entiende que, en función de su ubicación más cercana a los ciudadanos, la Organización de los Estados Americanos puede mostrar un importante espacio de decisiones que involucra a ciudadanos latinoamericanos, que compuesta por un reducido número de países que comulgan de aspectos identitarios comunes, que por cierto tienen mejores condiciones de conocer y entender las necesidades locales, las identidades y la cultura de los ciudadanos de los países signatarios involucrados en el conflicto.

    Cuando se habla de derecho internacional y órganos de jurisdicción supranacional, se entiende que es necesario valorar el poder local y las soluciones adoptadas por órganos más cercanos a los ciudadanos y naciones implicadas, pues así se va valorizando la cultura, la identidad y la forma organización regional, en detrimento de soluciones de carácter uniformizador a nivel global.

  • English

    This article, through the dialectical method, questions the question of the application of private international law to conflicts between citizens of different countries, questioning which bodies of international jurisdiction are available to solve these cases. It is understood that, because of its location closer to the citizens, the Organization of American States can show itself to be an important decision space involving Latin American citizens, since it is composed of a small number of countries that share common identities, which are certainly better able to know and understand the local needs, identities and culture of the citizens of the signatory countries involved in the conflict. When speaking about international law and bodies of supranational jurisdiction, it is understood that it is necessary to value Local Government and the solutions adopted by organs closer to the citizens and nations involved, as this will be valuing the culture, identity and form of regional organizations, to the detriment of uniform solutions at the global level.

  • português

    O presente artigo, pelo método dialético, problematiza a questão da aplicação do direito internacional privado a conflitos entre cidadãos de países diversos, questionando quais os órgãos de jurisdição internacional cabíveis para a solução desses casos. Entende-se que, em função de sua localização mais próxima aos cidadãos, a Organização dos Estados Americanos pode se mostrar um importante espaço de decisões envolvendo cidadãos latino-americanos, eis que composta por um reduzido número de países que comungam de aspectos identitários comuns, os quais por certo têm melhores condições de conhecer e entender as necessidades locais, as identidades e a cultura dos cidadãos dos países signatários envolvidos no conflito. Quando se trata de direito internacional e órgãos de jurisdição supranacional, entende-se que é preciso valorizar o poder local e as soluções adotadas por órgãos mais próximos dos cidadãos e das nações envolvidas, pois assim estarão sendo valorizadas a cultura, a identidade e a forma de organização regionais, em detrimento de soluções de caráter uniformizador em âmbito global.