Organização sindical brasileira: um sistema de liberdades e restrições

• Eneida Lima de Almeida ^[1]
  1. [1] Universidad de Salamanca

     Universidad de Salamanca

     Salamanca, España

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 2, 2013
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian trade union organization: a system of freedoms and restrictions
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• Resumen
  • português

    O sindicato no Brasil dos dias atuais, embora tenha passado por muitas transformações desde os tempos de sua fundação, ainda conserva numerosas características que o marcaram no início. Quando estritamente controlado pelo Estado, foi-lhe atribuído poderes e regalias de autoridade pública. Sob este contexto, instituíram-se princípios, como por exemplo, o da unicidade sindical, que continua vigente em nosso sistema. Sob esta perspectiva, podemos perceber que o modelo adotado de organização é o híbrido, composto de liberdades e restrições, sendo por isso criticado nas questões de liberdade sindical. Também, diante das nossas normas atuais, jamais, a reunião em sindicato se dará totalmente livre. O agrupamento de pessoas, trabalhadores e empregadores, no sistema sindical brasilense, leva em conta traços comuns da profissão e atividade produtiva, adotando-se, portando, o critério da homogeneidade. Outro ponto discutido neste trabalho se refere ao regime de sindicalização. No Brasil a regra geral é por categoria profissional, ou seja, o enquadramento se dá pela atividade preponderante do empregador e não pelo preciso tipo de labor que desempenha o trabalhador. Eis, portanto, alguns dos assuntos discutidos neste estudo sobre a organização sindical brasileira.

  • English

    The union in Brazil of today, although it has undergone many changes since the days of its founding, still has numerous features that scored at the beginning. When strictly controlled by the State, was awarded powers and privileges of public authority. Under this context is established principles, for example, the uniqueness of the association, which is still in force in our system. Under this perspective, we can see that the model adopted the hybrid organization is composed of freedoms and restrictions, so it is criticized on issues of freedom of association. Also, in front of our current standards, ever the union meeting will be totally free. The grouping of people, workers and employers in union system in Brazil, takes into account the common traits of the profession and productive activity, adopting, therefore, the criterion of homogeneity. Another point discussed in this paper refers to the system of unionization. In Brazil, the general rule is by professional category, ie, the framework is given by the main activity of the employer and not by the specific type of work that the employee performs. Therefore, some of the issues discussed in this study about the Brazilian union organization.