Resumen de A normatividade da teoria republicana da justiça
- português
O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação.
- English
The normative basis of the republican conception of justice is freedom as non-domination. This concept of political freedom comprises social relations in equality of power. Non-domination represents the social condition of not being submissive to the capacity of arbitrary interference of others. Republican freedom presupposes the development of human capabilities in their fullness. The potential for human capacity development must be protected by the legal structure of the State. The State has the function of equating the differences of individuals' assets and resources with their institutional structure. It acts to offer the necessary conditions, rights and basic liberties, to individuals in their social and political life. The Republican perspective of Philip Pettit leads to the normative deduction of republican liberty and to demonstrating that the theory of justice has to presuppose the resources necessary for the development of human life in its condition of equality and freedom. The democratic structuring of society presupposes the establishment of social relations that are characterized by the social status of non-domination.
