O tipo subjetivo do injusto econômico: breve ensaio sobre o equívoco da integração hermenêutica do dolo eventual a partir da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada

• Autores: Isabela Tarquinio Rocha Câmara
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 141, 2018, págs. 61-91
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • White-collar crimes and mens rea: a misguided delimitation of the subjective aspect of a criminal offense through the foreign doctrine of the willfull blindness and roxin's theory of participation
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• Resumen
  • português

    O paradigma social atual, com as peculiaridades que impõe ao desenvolvimento das relações interpessoais e das políticas de controle estatal, apresenta, como um dos seus problemas, o aumento da sensação de insegurança, conclamando por um alargamento do âmbito de incidência de normas incriminatórias, notadamente no âmbito da criminalidade econômica, com inegável desrespeito aos princípios da legalidade e da tipicidade. Cria-se, em consequência, um direito penal puramente simbólico, incapaz de responder a contento aos anseios sociais de redução da violência. Em especial analisa-se, no presente trabalho, com enfoque na teoria do delito aplicada à criminalidade econômica, tendência jurisprudencial a conferir interpreta- ções equivocadas acerca da delimitação do tipo subjetivo do injusto, na tentativa de suplantar dificuldades práticas para a concreta demonstração do dolo enquanto elemento anímico informador da maioria das condutas que integram este sub-ramo do direito penal, a partir da aplicação duvidosa das teorias do domínio do fato e da cegueira deliberada, do breve exame de decisões judiciais em cotejo com a doutrina contemporânea sobre a matéria.

  • English

    The present article, analising the current social paradigm, alongside with the particularities it imposes on the development of interpersonal relations and also on governmental control policies, intends to estabilish that the increase of social fear and sense of insecurity, whereas it may clame for a broadening on criminal law provisions, enlarging the pool of criminalized behaviors, especially when referred to withe-collar crimes, with undeniable disrespect to core principles of Criminal Law, ends up creating a criminal system which is mere symbolical, unable to respond accordingly to the reduction of violence levels. Futhermore, it focus on the jurisprudencial tendency, in Brazil, to import foreign doctrine on criminal law, such as the willful blindnesss doctrine ad the (teoria do domínio do fato) to serve as fundamentals for a misguided interpretation of the national criminal law system, especially when applied to white-collar crimes, concerning the correct delimitation of the subjective aspects of the offense on an attempt to overcome practical difficulties concerning the proof of intent as the mens rea necessary to determine the culpability on the majority of conducts which comprises the group of white-collar crimes.