Resumen de Sobre a compreensão e a justificação dos crimes de ódio contra a vida (hate crimes) no direito brasileiro: reflexões a partir do debate estadunidense

Roger Raupp Rios, Claudia Maria Dadico

• English

  From the debate in USA about the justification for the normative treatment of hate crimes as a proper category, the work seeks to approximate such a discussion of Brazilian law. To that end, in specifically examining the issue of hate crimes against life, it places the discussion in the field of antidiscrimination law and seeks grounding in the objective dimension of fundamental rights, state duties of protection in the face of hatred, and express and implicit mandates of criminalization in the text of the Federal Constitution. It points to similarities between hate crimes against the lives of vulnerable minorities and the crime of genocide. It concludes by the urgent need to adopt the recommendations of the international human rights organizations and thus to qualify the legal responses to the issue of hate crimes.

• português

  A partir do debate norte-americano acerca da justificação para o tratamento normativo dos hate crimes como categoria própria, o trabalho busca aproximar tal discussão do direito brasileiro. Para tanto, ao examinar especificamente a questão dos crimes de ódio contra a vida, situa a discussão no campo do direito da antidiscriminação e busca fundamentação na dimensão objetiva dos direitos fundamentais, nos deveres estatais de proteção em face do ódio e nos mandados de criminalização expressos e implícitos no texto da Constituição Federal. Aponta similaridades entre os crimes de ódio contra a vida de minorias vulneráveis e o crime de genocídio. Conclui pela necessidade urgente de adoção das recomendações dos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e, assim, qualificar as respostas do campo jurídico à questão dos crimes de ódio.