Invalidades das colaborações premiadas decorrentes de acordos promovidos pelo ministério público na operação lava-jato
- Autores: Aline Barbosa Cipriano, João Menezes Santos Neves
- Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 15, Nº. 54, 2018, págs. 1-24
- Idioma: español
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Resumen
- español
O presente artigo tem como finalidade analisar e por conseguinte demonstrar a validade ou invalidade dos acordos de delações premiadas efetivadas pela força-tarefa denominada Operação Lava-Jato, que desvendou um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil e do mundo, bem como perpassar pela indubitável relevância jurídico-investigativa desse instituto. É notório que as colaborações premiadas apresentam-se como uma ferramenta chave desta investigação, visto que os crimes de organização criminosa, de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro são de extrema dificuldade comprobatória. Contudo, a colaboração premiada, como instituto jurídico, encontra delimitações de ordem legal, que, quando inobservadas geram prejuízos não só no âmbito do processo penal, mas em todo o ordenamento pátrio.
- English
This research is mea n t to analyse the invalidities of the prosecutor’s awarded collaborations agreements during the brazilian operation “Car Wash” , which reveiled one of the largest corruption scandals in the world .
It also intends to study the undoubted juridical - investigative relevance of this institute (the awarded collaborations agreements).
Th e prosecutor’s awarded collaborations agreements are presented as na important instrument of this investigation s , since organized crimes, active and passive corruption and m oney laudering are extremely hard to persecute and prove. However, the awarded coll aborations agree ments, as a legal institute, finds, as it must, legal delimitations, which, when unobserved, generates damages not only in the criminal proceddings, but also as a negative milestone for criminal prosecution in countries with a democratic ambition.
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