O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho

• Autores: Inês Neves
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 17, Nº. 3, 2018, págs. 82-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principle of disciplinary coherence in Labour Law
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• Resumen
  • English

    Our work intends to be a precise and succinct explanation of the principle of disciplinary coherence in Labour Law. After presenting the framework of the problematic, which calls for the elaboration of the principle on a case by case basis, we carefully analyse the jurisprudence of our Courts, seeking to smooth the edges of the so-called “coherence or equal disciplinary treatment”, through the characterization of this principle, as an instrument of great value for the understanding of the concept of just cause of dismissal and for the principles of equality and proportionality, which should guide the labour disciplinary procedure.

  • português

    trabalho ora apresentado pretende constituir uma exposição precisa e sucinta do princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho. Após proceder a um enquadramento da problemática, procede-se à análise atenta de jurisprudência dos nossos Tribunais, procurando, com a mesma visão casuística, limar as arestas da chamada “coerência ou igualdade de tratamento disciplinar”, caracterizando a figura enquanto instrumento da maior valia na sindicância do conceito de justa causa de despedimento e no respeito pelos princípios da igualdade e da proporcionalidade, os quais devem presidir ao procedimento disciplinar laboral.